A Lei Maria da Penha (Lei federal n. 13.340/06) estabelece os diferentes tipos de violência doméstica: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, que podem ocorrer por ações ou omissões, dentro das relações familiares, domésticas ou em qualquer relação íntima de afeto.
Segundo essa legislação, a violência física compreende qualquer conduta que cause dano à integridade corporal da mulher. Já a violência psicológica é caracterizada por comportamentos que causam dano emocional, diminuem a autoestima, controlam ações, comportamentos e decisões da mulher através de ameaças, constrangimentos, humilhações, manipulações, entre outros. A violência sexual abrange qualquer ato que force a mulher a ter relações sexuais não desejadas, a comercializar sua sexualidade ou impeça o uso de contraceptivos, entre outras formas de coação. A violência patrimonial é definida por qualquer conduta que resulte na retenção, subtração ou destruição de bens e recursos econômicos da mulher. Por fim, a violência moral envolve calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
É crucial promover debates sobre violência doméstica em plataformas digitais ou em lives, para aumentar a conscientização sobre esses tipos de violência. Isso ajuda mais pessoas a identificarem sinais de violência nos próprios relacionamentos e buscarem ajuda profissional para interromper esse ciclo muitas vezes imperceptível para as próprias vítimas.
O foco deste texto é na violência psicológica, que se surge por meio de opressões, insultos, controle excessivo e outras ações que prejudicam a autoestima e a liberdade de expressão da mulher. Este tipo de violência é tão prejudicial quanto a violência física, afetando profundamente a integridade psicológica da mulher e sua capacidade de reagir a outras formas de abuso.
Os anos de exposição à violência psicológica podem levar a problemas físicos como hipertensão, gastrite, distúrbios ginecológicos, e a sintomas psicológicos como depressão, ansiedade e síndrome do pânico. No entanto, devido à natureza íntima dessa violência, ela é frequentemente subdiagnosticada, dificultando o apoio efetivo por parte dos profissionais de saúde.
Exemplos práticos de violência psicológica são:
- Criticar constantemente qualquer atitude da mullher;
- Intimidar pelo olhar, gesto ou grito;
- Determinar o jeito que ela deve se vestir, falar, se expressar, comer;
- Desqualificar suas relações afetivas com família ou amigos;
- Xingamentos que a deprecia;
- Exposição da mulher em público em situação humilhante;
- Crítica ao corpo ou ao intelecto de forma ofensiva, inclusive ao seu desempenho sexual;
- Vigilância constante, ciúme excessivo, controle de redes sociais e da utilização do celular;
- Ameaças contra a mulher ou de se matar caso ela saia da relação;
- Cerceamento da liberdade da mulher.
A Organização Mundial da Saúde – OMS, relata que uma em cada três mulheres já experimentou violência psicológica, destacando-a como a forma mais prevalente de abuso dentro do ambiente familiar. Esta forma de violência pode pavimentar o caminho para outras formas de violência, como a física e a sexual, tornando a mulher mais vulnerável e menos capaz de resistir.
A detecção precoce da violência psicológica é fundamental para prevenir formas mais graves de abuso, como o feminicídio. No entanto, a conscientização sobre a violência psicológica ainda é insuficiente, com muitas campanhas focando principalmente na violência física.
É crucial divulgar informações sobre violência psicológica para encorajar mulheres a reconhecerem os sinais em seus relacionamentos e procurarem ajuda. Profissionais de saúde, especialmente ginecologistas, desempenham um papel vital ao oferecer um ambiente de confiança para diagnóstico e encaminhamento ao tratamento psicoterapêutico, essencial para reconstruir a autoestima e promover relacionamentos saudáveis baseados no respeito mútuo.
O combate à violência doméstica não deve ser uma questão de polarização entre gêneros, mas sim de conscientização e educação para que todos reconheçam e rejeitem comportamentos abusivos. Mudar padrões arraigados de violência requer identificação precoce e intervenção, promovendo uma nova consciência e padrões saudáveis de relacionamento.
