Atribuições do cargo — Psicólogo PC-SC
Conforme extraído do site da Associação dos Psicólogos da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, “a PCSC é a única Polícia Civil do Brasil cujo trabalho da Psicologia tem uma ampla abrangência estadual, prestando serviço especializado e reconhecido na investigação de crimes.”
No entanto, a Lei Estadual nº 6.843, de 28 de julho de 1986, os Psicólogos Policiais Civis são agentes da autoridade policial, a quem compete emitir laudos psicológicos e demais funções inerentes ao cargo para a investigação criminal.
Ainda nos termos da Lei Estadual nº 6.843/1986, algumas atribuições do Psicólogos da PC-SC são:
- Prestar atendimento em psicoterapia aos policiais envolvidos com alcoolismo e drogas, ou em qualquer outra necessidade de natureza emocional e/ou funcional e, quando necessário, providenciar o encaminhamento a profissionais e instituições congêneres, bem como orientar seus familiares;
- Proporcionar meios de superação no trato dos problemas de relacionamento, inadequação funcional e motivação dos servidores que atuam na Polícia Civil;
- Realizar, por solicitação de órgãos da Polícia Civil, avaliações psicológicas dos servidores que prestam serviços na área de segurança pública, em especial, nos casos de desajuste funcional ou qualquer outro problema de ordem comportamental, com a indicação objetiva e fundamentada das atividades que podem ser exercidas descritas nesta lei;
- Conduzir viaturas e acompanhar os policiais em locais de infração, nos quais houver partes emocionalmente alteradas ou por determinação da autoridade policial;
- Participar de operações, principalmente em situações críticas, em que seja necessário o gerenciamento de crise;
- Propor meios de avaliação e acompanhamento do desempenho de policiais civis;
- Sugerir programas de capacitação e aperfeiçoamento a partir das necessidades funcionais e motivacionais identificadas no pessoal, planejando, realizando e avaliando cursos e outras atividades de cunho profissional;
- Desenvolver estudos e pesquisas objetivando ampliar o conhecimento sobre o comportamento humano que possam contribuir com os objetivos gerais da Polícia Civil;
- Planejar e executar avaliações psicológicas, bem como elaborar e emitir os respectivos laudos psicológicos para concessão da licença para porte de arma para o policial civil aposentado;
- Emitir laudos psicológicos nos casos de suicídio, de personalidade de criminosos e adolescentes infratores e de vítimas de crimes violentos, quando solicitado pelo Delegado de Polícia.
