Quando um psicólogo é nomeado para atuar em processos judiciais, muitas vezes precisa elaborar quesitos — perguntas técnicas que orientam a avaliação psicológica e servem de base para a construção do laudo. Esses quesitos devem ser formulados com clareza, objetividade e pertinência, sempre respeitando os limites da ciência psicológica e o escopo da demanda judicial. 

O que são quesitos? 

– São perguntas específicas que direcionam a investigação psicológica em um processo judicial. 

– Podem ser elaborados pelo juiz, pelas partes envolvidas ou pelo próprio perito/assistente técnico. 

– Servem para garantir que o laudo responda às necessidades do processo, sem extrapolar para juízos de valor ou áreas que não competem ao psicólogo. 

Como o psicólogo pode elaborar quesitos 

1 – Analisar a demanda judicial 

– Compreender o objeto do processo (ex.: guarda de filhos, capacidade civil, responsabilidade penal). 

– Identificar quais aspectos psicológicos são relevantes para a decisão judicial. 

2 – Definir o foco da avaliação 

– O psicólogo deve delimitar o que pode ser investigado cientificamente (ex.: funcionamento cognitivo, traços de personalidade, dinâmica familiar). 

– Evitar quesitos que impliquem juízo moral ou previsão absoluta de comportamento futuro. 

3 – Formular perguntas claras e objetivas 

– Usar linguagem acessível, sem jargões técnicos excessivos. 

– Estruturar as questões de forma que possam ser respondidas com base em evidências psicológicas. 

4 – Exemplos de quesitos bem elaborados 

– “O avaliado apresenta indícios de transtorno psicológico que possam comprometer sua capacidade de discernimento?” 

– “Quais são as condições emocionais da criança diante da disputa de guarda?” 

– “Há sinais de que o avaliado possui recursos psicológicos para compreender e participar do processo judicial”. 

5 – Evitar quesitos inadequados 

– Perguntas que exigem previsão absoluta de conduta futura (ex.: “O avaliado voltará a cometer crimes?”). 

– Questões que extrapolam a competência da Psicologia (ex.: “O réu deve ser condenado?”). 

– Indagações que envolvem valores morais ou religiosos. 

Papel do psicólogo 

– O psicólogo atua como perito ou assistente técnico, oferecendo subsídios científicos para a decisão judicial. 

– Sua responsabilidade é garantir que os quesitos sejam pertinentes, éticos e fundamentados em teorias e práticas reconhecidas pela Psicologia. 

– O laudo deve responder aos quesitos de forma técnica, imparcial e fundamentada, sem emitir juízos que cabem exclusivamente ao magistrado.