O assédio moral no trabalho é um risco psicossocial importante e está relacionado à saúde e segurança dos trabalhadores, sendo abordado de forma indireta na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho, que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
Assédio moral como risco psicossocial na NR-1.

A NR-1 estabelece as bases para o gerenciamento de riscos no ambiente de trabalho, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais. O assédio moral se enquadra nesse último grupo — riscos psicossociais — que envolvem aspectos emocionais e sociais que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Pontos importantes:
GRO e PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos):
A NR-1 exige que todas as empresas implementem o GRO, cujo principal instrumento é o PGR. Este programa deve identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais, como o assédio moral.

Avaliação dos riscos psicossociais:

A empresa deve considerar fatores como:
Relações interpessoais no ambiente de trabalho;
Estilo de liderança;
Sobrecarga de trabalho;
Práticas de humilhação, intimidação ou exclusão sistemática — características típicas do assédio moral.

Responsabilidade do empregador:
Cabe ao empregador garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de práticas abusivas. O não enfrentamento de riscos como o assédio moral pode levar a multas, ações trabalhistas e até danos à imagem da empresa.

Conclusão

Mesmo que a NR-1 não cite diretamente o termo “assédio moral”, ela implica sua consideração como um risco psicossocial a ser identificado e gerenciado. Isso mostra a importância da abordagem preventiva e do compromisso com a saúde mental no ambiente laboral.